Advogado ajuíza Reclamação contra concurso público da PGR

O advogado mato-grossense Augusto César Arguelho ajuizou Reclamação (RCL 4597), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do procurador-geral da República referente ao 23º concurso público para procurador da República.

Mutirão do MP vai reavaliar processos para esvaziar presídios paulistas

STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado

Curso de Formação dos Correios gera vínculo empregatício

Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU

Negada pensão de falecido por inexistência de prova de união estável

PMDB pede suspensão de lei que alterou limites municipais no Pará

Pedido de justiça gratuita pode ser feito em qualquer tempo

Universidade federal tem pedido deferido quanto à transferência de militar

Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

Contratação em locais diversos não impede equiparação salarial

Negado seguimento a recurso extraordinário contra Petrobras

CCJ aprova PEC que convoca revisão constitucional em 2007

Administrador acusado de ferir advogado continuará preso

Contribuição previdenciária é devida mesmo em contrato nulo

Habeas-corpus anula sentença contra coronel da PM acusado de duplo homicídio no Piauí

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu parcialmente habeas-corpus ao coronel reformado da PM José Viriato Correia Lima, acusado de ligação com o crime organizado do Piauí, para anular sentença proferida contra ele.

Advogado assegura direito a uma decisão judicial fundamentada

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou parcialmente uma sentença na qual o juízo de primeiro grau não fundamentou a decisão de negar um dos pedidos de diferenças salariais feito por um funcionário do Banco do Estado de Minas Gerais S.A.

Registro no MEC é obrigatório para enquadramento como professor

O enquadramento profissional na condição de professor exige o preenchimento de dois requisitos obrigatórios: habilitação legal e registro no Ministério da Educação.

"Ao determinar prisões, juiz federal faz defesa da delação premiada"

"A lei deve sempre indicar condutas sérias, moralmente relevantes e aceitáveis", disse o Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira, autor de vários artigos sobre o assunto